"PSB" Lamenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que resultou na cassação do mandato do vereador Cézar da Lindóia em Lauro de Freitas-BA

Diante disso, o partido informa que adotará as medidas judiciais cabíveis

Categoria: Geral
Publicação: 28/01/2026 21:44

O Partido Socialista Brasileiro lamenta profundamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que resultou na cassação do mandato do vereador Cézar da Lindóia.

Embora respeite as instituições e a Justiça Eleitoral, o PSB não concorda com a interpretação adotada.

Causa perplexidade que a decisão tenha sido proferida em sentido contrário a todas as manifestações do Ministério Público Eleitoral, fiscal da ordem jurídica, que, desde o início do processo, reconheceu a inexistência de fraude à cota de gênero em dois pareceres, entendimento que também havia prevalecido nas instâncias anteriores.

O PSB sempre atuou com responsabilidade e boa-fé.

Trata-se de um partido com diretório regularmente constituído, direção eleita por seus filiados e todos os seus atos devidamente registrados na Justiça Eleitoral.

A formação da chapa proporcional foi submetida ao crivo das instâncias partidárias e aprovada em congresso amplamente divulgado e participativo.

A chapa observou rigorosamente a legislação eleitoral, inclusive quanto à proporcionalidade de gênero.

Houve, no curso do processo eleitoral, desistências e indeferimentos supervenientes de candidaturas, o que exigiu substituições feitas dentro da legalidade e com total transparência.

Ainda assim, o partido envidou todos os esforços possíveis para preservar o equilíbrio da chapa e cumprir integralmente a lei.

O PSB possui histórico reconhecido de estímulo à participação feminina na política e se orgulha, inclusive, de ser estadualmente liderado por uma mulher, a deputada Lídice da Mata, o que reforça, de forma inequívoca, seu compromisso com a inclusão e a valorização das mulheres na vida pública.

A decisão, contudo, acaba por lançar dúvidas indevidas sobre uma candidatura legítima e sobre um mandato construído pelo voto soberano da população.

Diante disso, o partido informa que adotará as medidas judiciais cabíveis, confiante de que a decisão será revista, ao mesmo tempo em que apoia e se solidariza com o vereador Cézar da Lindóia e reforça seu compromisso com a legalidade, a democracia e a inclusão.

CEZAR DA LINDÓIA VEREADOR

NOTA OFICIAL – PSB

De Lauro de Freitas