Três vereadores perdem os mandatos em Lauro de Freitas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (28), pela cassação dos mandatos de três.

Categoria: Geral
Publicação: 28/01/2026 19:49

Por maioria de votos, a Corte acompanhou o entendimento do relator do processo, desembargador Ricardo Maracajá, que apontou falhas nas candidaturas femininas apresentadas pelos partidos envolvidos no pleito, caracterizando fraude à legislação eleitoral que exige percentual mínimo de mulheres na composição das chapas.

Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Joelio Araújo, Beço Gente da Gente e César da Lindóia.

Em razão do novo recálculo do quociente eleitoral, assumem as vagas na Câmara Municipal os suplentes Manasses, Criolo e Flor.

A ação foi movida pelo partido Avante, que questionou a regularidade das candidaturas femininas utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem efetiva participação na disputa eleitoral.

Segundo o TRE-BA, a prática compromete a lisura do processo eleitoral e viola a política pública de incentivo à participação das mulheres na política.

A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas já provoca mudança imediata na composição do Legislativo municipal de Lauro de Freitas.