A base bolsonarista no Congresso Nacional iniciou uma ofensiva para tentar reverter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A deputada Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento pedindo a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso para analisar o veto presidencial.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, havia sido aprovado com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta prevê mudanças nos critérios de fixação das penas, o que, na prática, pode beneficiar parte dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ao vetar integralmente o texto, Lula impediu que a iniciativa se transformasse em lei.

O veto foi anunciado justamente no dia em que a tentativa de golpe completou três anos, em um gesto político interpretado por aliados do governo como um sinal de defesa das instituições democráticas e de repúdio aos atos antidemocráticos.

Pela Constituição, cabe ao presidente sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, mas a palavra final pode ser do Congresso, que tem poder para derrubar o veto em sessão conjunta de deputados e senadores.

É nesse ponto que se concentra a estratégia da oposição.

Ao pedir a convocação de uma sessão extra, Carol De Toni busca antecipar a análise do veto, antes mesmo do retorno oficial dos trabalhos legislativos, previsto para 2 de fevereiro.

Segundo a deputada, a urgência da medida se justifica pela situação dos condenados.

“Não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas”, afirmou.

Caso o Congresso derrube a decisão do presidente, o texto será promulgado pelo próprio Legislativo e passará a ter força de lei, independentemente do posicionamento do Executivo.

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