O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, a publicação de um edital para notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da denúncia por coação no processo da trama golpista, feita pela Procuradoria-Geral da União (PGR).

O magistrado afirmou que o parlamentar está dificultando o recebimento da intimação para que apresente sua defesa.

Moraes disse que Eduardo segue nos EUA "para reiterar na prática criminosa" e evitar aplicação da lei penal - (crédito: Fellipe Sampaio/STF e Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para evitar a aplicação da lei.

O deputado se mudou para os Estados Unidos no início do ano.

"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", escreveu o magistrado.

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", acrescentou.

Medida excepcional

Assim, conforme Moraes, "não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua citação por edital".

Esse tipo de notificação é uma medida excepcional quando alguém dificulta o recebimento da intimação.

Nesse caso, é feita a publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da Justiça ou sites para informar o envolvido sobre um ato processual.

Eduardo é suspeito dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a apuração de uma suposta atuação do político para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra Moraes e outras autoridades no país.

Ele também é suspeito de atrapalhar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Suprema Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Na mesma decisão, o ministro determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo seja notificado via cooperação internacional, por carta rogatória.

Ele também foi denunciado com Eduardo.

Moraes ordenou que o processo seja desmembrado, ou seja, os casos dos dois devem ser analisados separadamente.

Os dois poderão enviar as defesas prévias antes de o STF decidir se aceita a denúncia feita pela PGR. https://www.youtube.com/@batatinhanoticas/podcasts