O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) cobrou, nesta sexta-feira (26/9). a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro alegando que após mais de 72 horas desde o envio do pedido pela defesa, o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ainda não se manifestou.

 A solicitação foi encaminhada pelos advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi na terça-feira (23/3).

“A defesa protocolou o pedido, mas após mais de 72h o relator segue em silêncio, assim como todos que querem o que julgam ser seu ‘espólio eleitoral’!”, escreveu o vereador em publicação na rede social X (antigo Twitter).

A defesa do ex-presidente baseia o pedido no fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. 

O pedido tramita em sigilo.

Em nota, Cunha Bueno afirmou que, sem acusação, não há como a prisão domiciliar de Bolsonaro ser mantida "de forma legal".

O advogado disse também que "aguarda sua célere revogação".

“Jair Bolsonaro segue com tornozeleira, prisão domiciliar e banido das redes por um inquérito que NUNCA foi denunciado”, publicou Carlos Bolsonaro, reforçando o argumento da defesa.

Na denúncia, o procurador-geral acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de tentarem evitar a responsabilização criminal de Bolsonaro, buscando apoio de autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil.

A acusação afirma ainda que os dois ameaçaram autoridades do Judiciário e de outros poderes, prometendo retaliações internacionais.

Bolsonaro cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em embaixadas ou consulados há dois meses.

Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar por violação dessas medidas. https://youtube.com/playlist?list=PLgyCfRLM8HwbWCa8eMesWbxfNis_K16Hv&si=ga4xga_CbITZeItp