O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (8/6) que a independência judicial é um elemento inegociável e essencial para a preservação da democracia constitucional, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.

A declaração foi feita em sua palestra no Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Fachin enfatizou que a autonomia de juízes e tribunais não deve ser vista como um “privilégio corporativo”, mas sim como uma garantia fundamental para a própria sociedade.

Segundo o ministro, sem magistrados independentes, não há proteção efetiva de direitos, e, sem tribunais autônomos, perde-se o controle sobre o exercício do poder e a supremacia da Constituição.

O presidente do STF alertou que as instituições que protegem a ordem constitucional têm sido alvo frequente de pressões e questionamentos no debate público contemporâneo.

Essas ameaças à independência judicial podem se manifestar de diversas formas, incluindo pressões internas e iniciativas externas que desrespeitam o exercício legítimo da jurisdição.

Promoção da cidadania

Além da defesa institucional, o magistrado destacou o papel prático do Poder Judiciário na promoção da cidadania através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele mencionou que as políticas judiciárias do Conselho visam: ampliar o acesso à Justiça; fortalecer a proteção de grupos vulneráveis; e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Ao encerrar sua participação, Fachin reafirmou o compromisso do Supremo com a vigilância permanente das conquistas democráticas.

Ele destacou que a preservação da liberdade e do Estado Democrático de Direito exige um compromisso institucional contínuo e a confiança inabalável nos valores estabelecidos pela Constituição Federal.