A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14/4), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O parecer foi derrotado por 6 votos contrários e 4 favoráveis, encerrando os trabalhos do colegiado sem a aprovação de um documento final.

O relatório propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A análise do texto ocorreu no período da tarde, após adiamento determinado pelo presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES).

Além dos pedidos de indiciamento, o parecer de Vieira incluía propostas legislativas para reforçar o combate ao crime organizado. Entre elas, a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas expostas politicamente.

O documento também tratava do caso envolvendo o Banco Master, atribuindo a ministros do STF condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo.

O relator apontou supostas relações financeiras e proximidade entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar decisões judiciais tomadas durante as investigações da CPI.

A proposta gerou forte reação no Supremo. Gilmar Mendes classificou o relatório como um “erro histórico” e sem base legal, enquanto Dias Toffoli afirmou que o texto poderia configurar abuso de poder com repercussões eleitorais.

A CPI encerra seus trabalhos após quatro meses, sem prorrogação autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).