O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (10/3) que o governo defende a aprovação rápida de uma lei para regulamentar o trabalho por aplicativos.

Segundo ele, a falta de regras claras hoje beneficia apenas as grandes plataformas, enquanto trabalhadores seguem sem garantias mínimas.

Boulos explicou que o governo discutiu o tema e ouviu representantes da categoria.

“Nós criamos um grupo de trabalho, eu e o ministro Marinho, com outros ministérios do governo do presidente Lula, para ouvir os trabalhadores, os entregadores de aplicativo, os motoristas”, disse.

Segundo ele, as discussões ocorreram paralelamente à comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto relatado por Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O ministro afirmou que o diálogo incluiu reuniões com representantes do setor e momentos de escuta das reivindicações dos trabalhadores.

O relatório produzido por esse grupo, de acordo com ele, deve ser divulgado nos próximos dias.

Para Boulos, a regulamentação precisa avançar com rapidez.

“É preciso ter uma regulamentação e a aprovação da lei o quanto antes.

Do jeito que está hoje só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores”, afirmou.

Ele citou como exemplo o percentual retido pelas empresas em cada corrida ou entrega.

“Hoje você pega um motorista de Uber e ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem até 50%, às vezes mais.

Uma viagem de R$ 100, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é dele (entregador), a gasolina é dele e todo o custo é dele.

Isso não é razoável”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência também mencionou a situação de entregadores de aplicativos de delivery, que, segundo ele, recebem valores considerados baixos e trabalham sem garantias trabalhistas.

“Um entregador hoje recebe um valor defasado por entrega e não tem nenhum direito garantido, sendo que todo o custo e todo o risco são dele”, afirmou.

Emenda

Entre os pontos considerados prioritários pelo governo está a definição de uma remuneração mínima.

A proposta defendida pelo Executivo prevê o pagamento de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.

“Essa é uma demanda dos entregadores e dos motoqueiros.

Vamos buscar o diálogo para ver se é possível incorporar no relatório.”

Caso não haja consenso com o relator, Boulos indicou que o governo pode apresentar a proposta como emenda durante a tramitação no plenário.

Outro tema citado pelo ministro é o modelo de entregas agrupadas, quando mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto.

Segundo ele, em alguns casos as plataformas cobram o valor integral do cliente, mas não repassam proporcionalmente ao entregador.

“Para nós é um tema importante de ser estudado”, afirmou.

Boulos também defendeu que o projeto limite a regulamentação apenas a motoristas e entregadores, evitando que outros profissionais sejam incluídos em modelos semelhantes de contratação por plataforma.

“Se não houver essa restrição, daqui a pouco podem criar uma plataforma de qualquer atividade para pagar trabalhadores por fora das leis trabalhistas”, disse.

Outro ponto considerado essencial pelo governo é a definição da Justiça do Trabalho como foro responsável por eventuais disputas entre trabalhadores e plataformas.

Apesar das divergências em alguns aspectos, o ministro afirmou que as negociações continuarão nas próximas semanas com a equipe do relator.

“Avançamos em determinados pontos e vamos seguir conversando para ver a que tipo de acordo podemos chegar”, declarou.

A declaração foi dada após reunião na Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Hugo Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator da proposta, Augusto Coutinho.

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