O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a manhã desta terça-feira (10/3) uma reunião destinada a discutir o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos no país.

O encontro reuniu integrantes do governo federal e o relator da proposta na Casa, em uma tentativa de avançar no consenso sobre pontos considerados sensíveis do texto.

Participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo no Ministério das Relações Institucionais, além do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto.

O tema foi apontado por Motta como uma das prioridades da Câmara para este ano legislativo.

A proposta em análise é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e recebeu parecer do relator em dezembro do ano passado.

Um dos principais pontos que está em discordância entre o governo e o relator envolve o valor mínimo a ser pago por corridas ou entregas realizadas por trabalhadores de aplicativos.

O relatório estabelece piso de R$ 8,50 por serviço, enquanto o Executivo defende a elevação do valor para R$ 10.

O texto em discussão também define como será a tributação sobre os ganhos dos trabalhadores.

Pela proposta, 75% do valor recebido em cada corrida ou entrega será considerado indenização de custos, como combustível, manutenção do veículo e equipamentos, e, portanto, não sofrerá tributação.

Os 25% restantes serão tratados como renda, formando a base de cálculo para contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesse modelo, o trabalhador contribuirá com 5% sobre essa parcela tributável, com desconto direto feito pela plataforma.

Já as empresas de aplicativos deverão recolher à Previdência o equivalente a 20% sobre esse mesmo percentual da remuneração paga aos prestadores de serviço.

O texto ainda estabelece uma contribuição adicional de 2% para financiar benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A proposta também prevê a formalização de contratos entre plataformas e trabalhadores, com regras sobre remuneração, suspensão de contas e funcionamento dos algoritmos que distribuem corridas ou entregas.

As empresas terão de informar os critérios que influenciam a distribuição das demandas e a pontuação dos prestadores.

Outro ponto mantido no relatório é o limite máximo de 30% para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas sobre o valor das corridas ou entregas realizadas.

O objetivo, segundo defensores da proposta, é garantir maior previsibilidade de renda aos trabalhadores sem descaracterizar o modelo de prestação de serviços adotado pelas empresas do setor.

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