A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (10/3), o julgamento da Ação Penal que apura suposto esquema de desvio de recursos vinculados a emendas parlamentares.

O processo envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, o colegiado reservou três sessões de julgamento.

A primeira sessão ocorre às 9h desta terça-feira, com nova sessão prevista para as 14h do mesmo dia.

Caso seja necessário, o julgamento poderá continuar na manhã de quarta-feira (11).

As sessões acontecem na sala da Primeira Turma e terão transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF na internet.

Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa.

Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos públicos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.

De acordo com a acusação, os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão como contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares em 2020.

O valor representaria cerca de 25% dos recursos destinados ao município.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito.

Ele afirmou não ter participado de qualquer negociação irregular envolvendo emendas e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte dos investigados.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025, quando o caso passou a tramitar como ação penal.

Além dos três políticos, respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, oito pessoas figuram como rés na ação.

Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentará o relatório com um resumo das acusações e do andamento do processo.

Na sequência, representantes da PGR apresentarão a acusação, enquanto os advogados de defesa terão até uma hora cada para realizar suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações, os ministros iniciarão a votação.

Após o voto do relator, também votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

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