O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de endurecer regras de progressão de regime para condenados por crimes graves.

A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado com “ampla maioria” na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4/3).

Em declaração exclusiva ao Correio, o parlamentar afirmou que o relatório consolidou apoio expressivo entre as principais bancadas da Casa.

“Bom, a expectativa é muito favorável que o texto possa ser aprovado com ampla maioria.

Acho que a gente conseguiu uma adesão clara e objetiva da grande maioria do parlamento, da Câmara dos Deputados, das principais bancadas”, declarou.

O parecer, segundo Mendonça, prevê restrições mais rígidas à progressão de regime para presos considerados perigosos e para aqueles condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Para o relator, a proposta enfrenta diretamente o avanço da criminalidade no país.

“Nós estamos enfrentando a criminalidade, endurecendo regime e direitos como progressão penal, reduzindo esse direito para presos perigosos e altamente lesivos, assim como também para criminosos que cometam crimes contra vulneráveis”, afirmou o deputado.

Além das mudanças no campo penal, o texto também propõe alterações na governança do sistema prisional, com reforço da atuação dos estados e maior integração com o governo federal.

“Com a concepção geral, atacamos também a questão do sistema prisional, com outra governança, fortalecendo a capacidade de atuação dos estados na gestão dos presídios e penitenciários e do próprio governo central”, disse.

Segundo Mendonça, a PEC consolida mecanismos de integração e cooperação entre os entes federativos.

“Garantimos uma estrutura constitucional, uma prática segura, integração e cooperação na política de segurança pública do país.

São conquistas muito importantes que eu espero que sejam bem recebidas e aprovadas na próxima quarta-feira”, concluiu.

Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, afirma que vai manter a redução da maioridade penal no relatório final da proposta. - (crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)