O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (21/7) que as restrições impostas a Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira incluem a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas do ex-presidente por redes sociais de terceiros.

Em despacho no qual detalha a decisão de sexta, Moraes afirmou que as restrições a Bolsonaro abarcam "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado [Bolsonaro] se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

A BBC News Brasil questionou o STF se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas.

Através da assessoria de imprensa, a Suprema Corte informou que não há proibição de dar entrevistas mas que, se essas entrevistas forem reproduzidas nas redes sociais pelos órgãos de imprensa — ou postadas ou reproduzidas nas redes por qualquer pessoa — isso fere as medidas cautelares e Bolsonaro pode ir preso.

A BBC questionou o STF se isso não configura na prática uma proibição de dar entrevistas, mas o órgão informou que não prestaria esclarecimentos adicionais e que vale o que está no despacho de Moraes.

Na sexta-feira (18/7), Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro.

Pela decisão do ministro, além de não poder usar suas redes sociais, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.

O ex-presidente também passou a monitorado por tornozeleira eletrônica; não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao justificar o pedido, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e o filho dele — e deputado licenciado — Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

"vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro".

As iniciativas, segundo a PF, estariam associadas a uma suposta perseguição que Bolsonaro diz sofrer no processo criminal que enfrenta no Supremo, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Ao analisar o caso, Moraes considerou que há indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo teriam praticado atos ilícitos que podem configurar os crimes de:

• coação no curso do processo;
• obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
• e atentado à soberania nacional.
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• Segundo o ministro, as precauções tomadas seriam necessárias para evitar uma possível fuga de Bolsonaro e assegurar a aplicação da lei penal.
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• Na sexta-feira, o governo americano confirmou sanções contra Moraes, com a revogação do visto americano no ministro, seus familiares e "aliados".
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• Em nota publicada no X em inglês, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes.
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• "Desta vez, não se trata apenas de censura ou de medidas coercitivas contra o líder político mais proeminente do Brasil — um homem que jamais se recusou a cumprir decisões judiciais ou a participar de processos legais.
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• O que torna essa decisão ainda mais absurda é o fato de se basear em ações tomadas pelo governo dos Estados Unidos, após o anúncio de tarifas contra o Brasil feito pelo presidente Donald Trump — como se isso, de alguma forma, configurasse um crime."
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• Eduardo disse ainda que, para ele, Moraes está tentando criminalizar o presidente Trump e o governo americano.
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• "Como não tem poder contra eles, escolheu fazer do meu pai um refém.
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• E, ao fazer isso, não ataca apenas a democracia brasileira — ele prejudica, de forma irresponsável, a relação do Brasil com seu mais importante aliado.
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• Isso é sabotagem institucional, pura e simples."
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• Em nota oficial, os advogados do ex-presidente afirmaram:
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• "A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
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• A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."