No mesmo dia em que expirou sua licença parlamentar, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a confrontar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal, em uma transmissão ao vivo, ontem.

No vídeo, ele acusou Moraes de abuso de autoridade, atacou os investigadores que atuam no inquérito em que é citado e afirmou que seu objetivo declarado é "tirar o ministro da Corte".

Eduardo também ironizou a atuação da Justiça brasileira e fez provocações diretas aos agentes federais, elevando o tom do embate institucional às vésperas de uma possível renúncia.

"Toda hora tem que expor o nível de várzea que é Moraes com uma caneta do STF.

O ideal seria ele fora do STF.

Trabalharei para isto também, tá, Moraes.

Então quando a gente fala que o visto foi só o começo, é porque nosso objetivo será te tirar da Corte.

Você não é digno de estar no topo do poder Judiciário.

E eu estou disposto a me sacrificar para levar esta ação adiante", disse o deputado licenciado em um dos momentos da transmissão.

O deputado insinuou possíveis retaliações pessoais a agentes envolvidos no inquérito e os chamou de "cachorrinho da Polícia Federal".

Ao ironizar o risco de novas falas suas serem incluídas nos autos, desafiou o ministro a investigar também aliados internacionais, como Donald Trump e o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, "coloca toda nossa quadrilha".

O mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado mais votado do país em 2018, está por um fio.

A licença parlamentar acabou ontem, e ele mesmo já admitiu que não pretende retornar ao Brasil.

"Por ora, eu não volto.

A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender", disse.

Afastamento

Eduardo solicitou licença de 122 dias por motivos de saúde e 120 por motivos pessoais.

O deputado já sinalizou que está disposto a abrir "mão do mandato".

"Não preciso mais de um diploma de deputado", afirmou, ao justificar o 'trabalho' que tem desenvolvido nos Estados Unidos desde março — uma atuação de bastidores que envolve articulações com figuras conservadoras e autoridades americanas contra o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

A situação se agravou após o nome de Eduardo ser incluído em um inquérito conduzido por Moraes, o mesmo que, na última sexta-feira, impôs medidas cautelares ao seu pai, Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com aliados — Eduardo, entre eles — e restrições de circulação.

Durante os quatro meses nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro participou de eventos conservadores,  reuniu-se com congressistas republicanos e fez lobby para que sanções fossem aplicadas contra autoridades brasileiras, como o ministro Moraes.

Ele também atuou pela anistia de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e se posicionou como uma voz internacional contra o que considera uma 'perseguição política ao pai'.

Eduardo vem afirmando que no Brasil é vivida uma "ditadura comandada por Alexandre de Moraes".

O pai, em entrevista coletiva na última sexta-feira, endossou:

"Meu filho está lutando pela liberdade.

Se ele voltar, vai ter problemas."

Reações

As declarações e ações do deputado provocaram reações imediatas de parlamentares da base governista e da oposição ouvidos pelo Correio.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e suas ações configuram "crime contra o país".

"Ele jurou defender a Constituição.

O que está fazendo é lesa-pátria.

Se continuar lá, Lula ganha no primeiro turno", disse.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) chamou a atitude de Eduardo de "penalidade imposta ao Brasil" ao se referir à taxação anunciada por Donald Trump, que, em 9 de julho, publicou uma carta ao presidente Lula anunciando uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir do dia 1º de agosto.

A medida foi embasada por Trump como resposta à "perseguição" contra Jair Bolsonaro e a supostas ações autoritárias do STF.

Na avaliação de Benevides, embora Eduardo diga defender a liberdade, seus atos colaboram para isolar economicamente o Brasil.

Chico Alencar (PSOL-RJ) também reagiu à conduta de Eduardo, classificando-a como uma tentativa de internacionalizar uma narrativa de perseguição que visa deslegitimar as instituições brasileiras.

“Ele está demonstrando que não tem compromisso nenhum com a democracia.

Tem assumido que está tentando fazer gestões junto ao governo Trump para prejudicar o país”, disse o deputado ao Correio.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da sigla na Câmara, afirmou ao Correio que a possível renúncia “não apaga os crimes cometidos”.

Segundo ele, em nota enviada à reportagem, o processo de cassação no Conselho de Ética seguirá mesmo se Eduardo formalizar a saída.

O outro lado

A reportagem também ouviu vozes do campo conservador, que saíram em defesa do deputado e dizem que Eduardo está fazendo um “grande trabalho”.

O Sargento Fahur (PSD - PR) afirmou que Eduardo está sofrendo por “ditadores disfarçados” e que entende perfeitamente a “decisão dele não querer voltar, pois corre um grande risco de ser preso no Brasil”.

E destacou que a direita não aprova as medidas adotadas por Trump.

Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) classificou a permanência de Eduardo como “exílio político”.

Para ele, Eduardo é vítima da “ditadura da toga no país” e sua atuação não enfraquece a direita, mas “expõe o autoritarismo do Judiciário”.

Segundo ele, as “ações de Trump podem ser interpretadas pelas ações do deputado Eduardo, mas não foram; foram única e exclusivamente do Trump”, afirmou ao Correio.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, reforçou que Eduardo “está em missão importante” e que conta com o apoio integral do partido.

“Ele é um soldado em frente de batalha.

Enquanto entender que é necessário cumprir essa missão nos EUA”, disse em entrevista ao Correio.

O deputado Marcel Van Hattem, líder do Novo-RG na Câmara, tratou a decisão de Eduardo como “de foro pessoal” e disse que ele tem todo direito de temer uma retaliação, diante da possibilidade real de prisão.

Para Van Hattem, “se Eduardo tem tanta força para influenciar o governo Trump, então toda a diplomacia brasileira está reconhecendo sua incompetência”, declarou em entrevista ao Correio.

Mandato

Com o fim da licença, Eduardo retorna automaticamente à função parlamentar, sem necessidade de aviso à Mesa.

Como o Congresso está em recesso, ele ainda não acumula faltas.

No entanto, a partir da reabertura dos trabalhos, em 4 de agosto, cada ausência em sessão plenária poderá ser registrada.

O regimento prevê a perda de mandato em caso de faltas superiores a um terço das sessões no ano — uma decisão que cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Caso decida renunciar, Eduardo deverá enviar um comunicado formal por escrito à Mesa Diretora.

A renúncia não depende de votação, mas só entra em vigor após leitura no expediente da Câmara.

A eventual saída do cargo representaria perdas políticas, jurídicas e financeiras.

Eduardo deixaráum salário mensal de R$ 46,3 mil, além de benefícios como a cota parlamentar (R$ 42,8 mil), auxílio-moradia (R$ 4,1 mil), reembolso de despesas médicas (até R$ 135 mil) e a verba de gabinete (R$ 133,2 mil mensais para contratação de até 25 secretários parlamentares).

Também perderia o direito a foro privilegiado no STF e à imunidade parlamentar.

Atualmente, ele é alvo de inquérito que apura suposta tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o deputado intensificou “condutas ilícitas” desde a decisão que impôs restrições ao pai, Jair Bolsonaro.

Caso a renúncia seja confirmada, quem assume a vaga é o suplente José Olímpio (PL-SP), que já ocupa o cargo interinamente desde março.

Desde então, Olímpio apresentou zero projetos de lei e fez apenas 11 discursos em plenário.

Ele emprega apenas um servidor em seu gabinete:

Eduardo Nonato de Oliveira, ex-funcionário de Eduardo Bolsonaro, com salário de R$ 23,7 mil.

Segundo registros oficiais, Eduardo utilizou R$ 68 mil da cota parlamentar neste ano, mesmo estando licenciado.

Também indicou R$ 3,7 milhões em emendas, mas apenas R$ 477 mil foram empenhados até agora — destinados à cidade de Caçapava (SP).