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Agerba suspende linhas intermunicipais e medida afeta usuários de Camaçari, Dias d'Ávila, Mata e PojucaAlagoinhas, Entre Rios, Araçás, Pojuca e Simões Filho "(Agerba)

Segundo a Agerba, a empresa descumpriu exigências regulatórias, como a apresentação de certidões negativas e o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro.

Categoria: Geral
Publicação: 20/07/2025 16:17

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê o encerramento definitivo das operações da empresa em 16 de agosto.

A medida impacta 141 linhas que atendem 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Segundo a Agerba, a empresa descumpriu exigências regulatórias, como a apresentação de certidões negativas e o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro.

Também foram apontadas falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos dois anos.

Para garantir a continuidade do serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as rotas a partir de 22 de julho.

As novas operadoras atuarão de forma temporária até 31 de maio de 2027 ou até a conclusão de uma nova licitação.